Condições de uso

Em vigor a partir de 01/07/2021

 

Estes Termos Gerais de Uso (doravante, os “Termos”) fornecem uma estrutura legal para o uso do site www.maped.com (doravante, o “Site”) por usuários adultos (doravante, o “Usuário”).

 

Os Termos estão disponíveis na área “Termos Gerais de Uso” do Site e podem ser impressos pelo Usuário a qualquer momento.

 

A Maped e o Usuário são doravante referidos individualmente como a “Parte” e juntos como as “Partes”.

O Site permite que os Usuários visualizem informações sobre os produtos escolares e de escritório à venda (doravante, os “Produtos”).

 

Todo uso do Site implica que o Usuário aceita a versão mais recente dos Termos, os quais declara ter lido, sem reserva ou restrição.

 

A Maped reserva-se o direito de modificar unilateralmente o conteúdo destes Termos a qualquer momento.

 

 

Artigo 1: Aviso Legal

 

O Site é publicado pela Maped, uma sociedade por ações simplificada com capital de 5.155.000 euros, registrada no Registro Comercial de Annecy sob o número 325 720 423, e com sede social em 530 route de Pringy – 74370 Argonay – França.

 

Número de telefone: +33 (0)4 50 27 26 85

 

Email: contact@maped.fr

 

O Diretor de Publicação é: Jacques-Antoine Lacroix, CEO

 

Número de IVA intracomunitário: FR62325720423

 

O site www.maped.com é hospedado pela Claranet, uma empresa com sede social em 32 Rue Breguet – 75011 Paris – França, e telefone +33 (0)1 44 78 63 65.

 

 

Artigo 2: Acesso ao Site

2.1 Descrição do Site

 

O Site oferece ao Usuário acesso gratuito aos seguintes serviços: informações sobre os produtos Maped, Maped Creativ, Maped Picnik e Joustra, informações sobre ofertas e eventos, e informações sobre a empresa Maped.

 

O acesso ao Site é gratuito a partir de qualquer local por qualquer Usuário com acesso à internet. Quaisquer custos incorridos pelo Usuário para acessar o serviço (equipamentos de TI, software, conexão à internet, etc.) são de sua responsabilidade.

 

2.2 Métodos de acesso

 

O Site pode ser acessado por qualquer pessoa.

 

 

Artigo 3: Regras de conduta

 

Para ter acesso ao Site, o Usuário deve abster-se de comportar-se de maneira que possa prejudicar a imagem da Maped ou de qualquer outro Usuário(s).

 

O Usuário é responsável em seu próprio nome pelo conteúdo que compartilha no Site. A Maped não pode ser responsabilizada por qualquer motivo.

 

Especificamente, o Usuário deve abster-se de:

 

Tentar obter informações de outro Usuário sobre sua vida pessoal;

 

Publicar no Site conteúdo que seja insultante, odioso, racista, discriminatório, depreciativo, obsceno, vulgar, calunioso, que contravenha uma disposição legal/regulamentar/contratual, ou que incentive comportamentos que seriam considerados reprováveis perante a lei;

 

Publicar no Site conteúdo que possa violar os direitos de terceiros;

 

Publicar no Site conteúdo que não esteja relacionado ao propósito do Site, incluindo conteúdo promocional, publicitário e qualquer tipo de oferta de vendas.

 

De forma mais geral, o Usuário deve abster-se de:

 

Personificar um terceiro ou outro Usuário, ou fingir ser um funcionário ou representante da Maped;

 

Realizar hacking, spamming, phishing, flooding ou qualquer outra atividade para prejudicar a Maped ou outros Usuários.

 

 

Artigo 4: Dados pessoais

 

Os dados pessoais que a Maped recebe do Usuário são as informações necessárias para o uso do Site.

 

Esses dados pessoais passam por processamento eletrônico, o que permite à Maped identificar cada Usuário, comunicar-se com eles, responder a quaisquer consultas e gerenciar adequadamente o relacionamento comercial no caso de uma mensagem enviada pelo formulário de contato ou uma inscrição na newsletter.

 

Os dados pessoais são inicialmente destinados à Maped para gerenciar o relacionamento. A Maped pode então compartilhá-los com outros destinatários que prestam serviços associados ao Site conforme autorizado ou previsto por lei.

 

Neste caso, apenas os dados pessoais essenciais são transferidos. A Maped também garante que os fornecedores sigam suas instruções, tomando todas as medidas apropriadas para manter a segurança dos dados pessoais dos Usuários e cumprir com as regulamentações pertinentes.

 

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para gerenciar adequadamente o relacionamento. Eles não serão retidos por mais de três anos a partir da última solicitação que não seja respondida, desde que o Usuário não solicite sua exclusão e/ou se oponha ao seu uso nesse meio tempo.

 

A Maped utiliza todas as medidas apropriadas para manter os dados pessoais recebidos seguros e confidenciais.

De acordo com as regulamentações aplicáveis de proteção de dados pessoais e dentro do escopo de quaisquer limitações aplicáveis, o Usuário pode exercer o direito de acessar, retificar, opor-se ao uso, tornar portáveis, restringir o processamento e excluir seus dados pessoais.

 

Para tanto, o Usuário deve entrar em contato com um dos seguintes:

 

Email: dpo@maped.fr

 

Endereço: MAPED DO BRASIL LTDA

 

Rua Humberto I, n° 220, 6° andar – conjunto 52 Vila Mariana CEP 04.018 São Paulo BRASIL

 

Eles receberão uma resposta dentro de um mês.

 

Se necessário, o Usuário também pode apresentar uma queixa à autoridade francesa de proteção de dados CNIL. No entanto, eles podem primeiro entrar em contato com a Maped, que responderá dentro de dois meses.

 

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Maped.

 

 

Artigo 5: Cookies

 

Por favor, consulte nossa Política de Cookies aqui.

 

Artigo 6: Propriedade Intelectual

 

O conteúdo do Site (imagens, texto, logotipos, nomes de produtos, etc.) é propriedade exclusiva da Maped, que é a única proprietária dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo. Nenhuma reprodução é permitida, total ou parcialmente.

 

O uso do Site não concede ao Usuário quaisquer direitos sobre marcas, logotipos, designs, fotografias, nomes de produtos ou qualquer conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à Maped ou utilizados pela Maped.

 

O Usuário reconhece que possui apenas o direito de acessar e visitar o Site de forma não exclusiva e privada. Em nenhum caso ele possui quaisquer direitos de propriedade sobre o Site e seus elementos.

 

O acesso ao Site não confere qualquer licença de uso para o Site e seus elementos sem acordo prévio por escrito da Maped, ou para elementos não pertencentes à Maped, seus parceiros ou fornecedores.

 

Sem acordo prévio por escrito da Maped, qualquer outro uso, incluindo reprodução, representação, adaptação e tradução do Site e/ou de seus elementos, total ou parcialmente, por qualquer processo e em qualquer meio, é estritamente proibido e constitui uma violação que pode levar a processos legais e penalidades criminais e/ou civis conforme o Código Francês de Propriedade Intelectual e, mais geralmente, a legislação de propriedade intelectual.

 

 

Artigo 7: Relato de atividade e conteúdo ilegal

 

Se um Usuário perceber que outro Usuário violou alguma das regras de conduta descritas no Artigo 4 acima, e de forma mais geral se um Usuário tomar conhecimento de alguma atividade ou conteúdo ilegal, eles devem informar imediatamente a Maped usando o recurso “Contato” no Site.

 

O Usuário deve fornecer à Maped todas as informações necessárias, incluindo:

 

A data do relato;

 

Se pessoa física, seu nome completo, profissão, endereço, nacionalidade, data e local de nascimento; se pessoa jurídica, seu status, nome da empresa, sede registrada e a pessoa física que os representa legalmente;

 

Uma descrição dos fatos controversos e sua localização exata no Site;

 

E se o conteúdo for ilegal:

 

Os motivos pelos quais o conteúdo deve ser removido, incluindo disposições legais aplicáveis e justificativas;

 

Uma cópia da mensagem enviada ao autor ou editor do conteúdo controverso para solicitar a suspensão, retirada ou modificação, ou uma razão pela qual o autor ou editor não foi contatado.

 

Se o conteúdo se mostrar ilegal, após verificar esses elementos, a Maped removerá o conteúdo controverso ou impossibilitará o acesso a ele.

 

Observe que se um Usuário apresentar à Maped um conteúdo que afirmam ser ilegal, sabendo que isso não é verdade, eles podem ser responsabilizados criminalmente.

 

A Maped reserva-se o direito de excluir qualquer conteúdo que apareça no Site e que possa violar os Termos nos termos estabelecidos abaixo.

 

 

Artigo 8: Atualizações do Site

 

A Maped pode julgar necessário atualizar ou redefinir certos aspectos do Site e seus elementos.

 

A Maped reserva-se o direito de desenvolver o Site, incluindo a oferta de novos recursos, ou modificar ou excluir recursos.

Essas atualizações, redefinições e desenvolvimentos podem temporariamente impedir o acesso do Usuário ao Site e/ou alterar a arquitetura do Site e seus elementos.

 

O Usuário reconhece expressamente isso, e a Maped não pode ser responsabilizada.

 

 

Artigo 9: Remoção

 

A Maped também reserva-se o direito de compartilhar qualquer conteúdo controverso com autoridades que o solicitem, caso contrarie uma disposição legal.

 

Além disso, a Maped reserva-se o direito de tomar medidas legais contra qualquer Usuário infrator para buscar reparação por qualquer prejuízo que sofra como resultado.

 

Artigo 10: Responsabilidade

 

Exceto nos casos específicos abordados neste artigo, a Maped só pode ser responsabilizada sob as condições do direito comum.

 

Embora as fontes de informação utilizadas no Site sejam consideradas confiáveis, o Site não garante que estejam livres de falhas, erros ou omissões.

 

As informações são compartilhadas apenas como orientações gerais e não têm valor contratual. Apesar das atualizações regulares, o Site não pode ser responsabilizado por alterações nas disposições administrativas e legais que ocorrem após a publicação. O Site não pode ser responsabilizado pelo uso ou interpretação das informações que contém.

 

A Maped é apenas responsável por uma obrigação de meios no que diz respeito ao fornecimento do Site e não pode ser responsabilizada por qualquer perda, lesão ou dano direto ou indireto de qualquer tipo resultante da gestão, uso, exploração, interrupção ou mau funcionamento do Site.

 

O Usuário reconhece que a Maped não pode garantir que o Site atenderá aos requisitos de desempenho ou funcionará consistentemente sem interrupções ou bugs.

 

Se a Maped tomar conhecimento de que o Site ou seus elementos apresentam mau funcionamento ou bugs, ou for informada disso por um Usuário, fará o possível para resolvê-los.

 

Em qualquer caso, a Maped não pode ser responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto resultante do não cumprimento pelos Usuários dos Termos, o Site ou seus elementos não funcionarem corretamente, o Site ser modificado ou alterado por um Usuário, quaisquer vírus que infectem o computador de um Usuário ou outro equipamento de TI após o uso ou acesso, ou o download do Site, ou qualquer ataque ao Site ou seus elementos.

 

A Maped não pode ser responsabilizada por qualquer caso de força maior conforme definido por lei.

 

Artigo 11: Hiperlinks

 

O Site contém hiperlinks para outros sites. Como a Maped não gerencia esses sites, não pode controlar seu conteúdo.

Portanto, a Maped não pode ser responsabilizada pelo conteúdo de sites que possam ser acessados dessa forma, ou por qualquer coleta ou transferência de dados pessoais, instalação de cookies ou outra atividade com os mesmos propósitos, realizada por esses sites.

 

Qualquer site público ou privado pode vincular-se ao Site sem permissão prévia, desde que:

As páginas do Site não sejam incorporadas às páginas de outro site; Apenas o URL principal seja usado: www.maped.com (sem links para outras páginas).

 

Artigo 12: Lei Aplicável e Tribunais Competentes

 

Os Termos estão sujeitos à lei francesa. Se nenhuma solução amigável puder ser encontrada para uma disputa entre as Partes, o assunto será levado aos tribunais franceses.

 

Artigo 13: Alterações aos Termos

 

A Maped reserva-se o direito de modificar, adicionar ou substituir disposições nos Termos. Essas alterações entrarão em vigor quando os novos Termos forem adicionados ao Site ou por meio de qualquer outra forma de notificação.